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1. Objeto
A CASAINHA – Mediação & Gestão Imobiliária respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os respetivos dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais fornecidos através do formulário de contacto disponível em www.casainha.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
CASAINHA – Mediação & Gestão Imobiliária
Responsável: Flávia Costa Mapurunga Pinheiro
AMI n.º 27984
NIF/NIPC: 302644229
Aveiro, Portugal
E-mail: flaviapinheiro@casainha.pt
Website: www.casainha.pt
3. Dados recolhidos através do formulário
Quando o utilizador preenche o formulário existente no website, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Número de contacto;
- Objetivo do pedido, nomeadamente comprar, vender, arrendar ou outro serviço disponibilizado;
- Tipo de imóvel;
- Localização pretendida;
- Tipologia;
- Área aproximada;
- Valor pretendido ou orçamento indicado;
- Conteúdo da mensagem escrita pelo utilizador.
A CASAINHA solicita apenas os dados necessários para compreender e responder ao pedido apresentado.
O utilizador deverá evitar incluir na área de mensagem informações pessoais desnecessárias, nomeadamente dados bancários, palavras-passe ou outros dados de natureza especialmente sensível.
4. Finalidade do tratamento
Os dados fornecidos através do formulário são utilizados exclusivamente para:
- receber e analisar o pedido apresentado pelo utilizador;
- contactar o interessado;
- prestar informações sobre imóveis ou serviços da CASAINHA;
- identificar imóveis que possam corresponder às características indicadas;
- agendar contactos, reuniões ou visitas;
- preparar uma eventual relação pré-contratual ou contratual com o interessado.
Os dados não serão utilizados para outras finalidades incompatíveis com o pedido efetuado.
5. Fundamento jurídico
O tratamento dos dados necessários para responder ao pedido apresentado pelo utilizador tem como fundamento as diligências pré-contratuais efetuadas a pedido do próprio titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Quando aplicável, determinados tratamentos poderão igualmente ter fundamento no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo da CASAINHA, desde que sejam respeitados os direitos e liberdades do titular dos dados.
O envio de comunicações comerciais, novidades ou informações promocionais será efetuado apenas quando exista consentimento do utilizador, através da opção específica existente no formulário.
6. Comunicações comerciais
O formulário apresenta uma opção autónoma e facultativa através da qual o utilizador poderá autorizar o envio de novidades e comunicações comerciais da CASAINHA.
A escolha desta opção é totalmente voluntária e não condiciona o envio nem o tratamento do pedido principal.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento através do endereço: flaviapinheiro@casainha.pt.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
7. Armazenamento dos pedidos
Após o envio do formulário, os dados são encaminhados para o endereço de correio eletrónico utilizado pela CASAINHA e ficam armazenados na respetiva caixa de e-mail.
A CASAINHA não cria, através deste formulário, uma base de dados comercial autónoma com os elementos fornecidos pelo utilizador.
O acesso à caixa de correio eletrónico encontra-se limitado às pessoas autorizadas pela CASAINHA e os dados são tratados de acordo com medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
8. Prazo de conservação
Os pedidos recebidos através do formulário serão conservados apenas durante o período necessário para responder ao contacto, acompanhar o eventual interesse imobiliário e gerir uma possível relação pré-contratual.
Quando o contacto não resultar numa relação comercial ou contratual, a CASAINHA procederá à eliminação dos dados quando estes deixarem de ser necessários para a finalidade que justificou a sua recolha.
Quando os dados forem necessários para cumprimento de obrigações legais ou para defesa de direitos da CASAINHA, poderão ser conservados durante os períodos legalmente aplicáveis.
Os dados utilizados para comunicações comerciais poderão ser tratados até à retirada do respetivo consentimento.
9. Quando o interessado se torna cliente
O preenchimento do formulário constitui apenas um pedido inicial de contacto e não corresponde ao processo de identificação legal de um cliente para efeitos de uma operação imobiliária.
Caso o interessado avance para a contratação dos serviços da CASAINHA, poderão posteriormente ser solicitados outros dados e documentos necessários à celebração e execução dos contratos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis à atividade de mediação imobiliária.
Nestes casos, poderão aplicar-se, entre outras, as obrigações relativas à identificação e diligência de clientes, prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e obrigações de comunicação ou conservação documental perante as autoridades competentes, incluindo o IMPIC, I.P.
A recolha desses elementos será efetuada separadamente e apenas quando legalmente necessária.
10. Partilha dos dados
Os dados enviados através do formulário não são vendidos nem disponibilizados a terceiros para fins comerciais.
Poderão, contudo, ser tratados por fornecedores tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento do website, correio eletrónico, alojamento ou infraestrutura informática da CASAINHA, sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando essa comunicação seja exigida por lei.
11. Direitos do titular
Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, quando aplicável, solicitar:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados incorretos ou desatualizados;
- apagamento dos dados;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirada do consentimento, quando o tratamento depender de consentimento.
Os pedidos poderão ser enviados para: flaviapinheiro@casainha.pt.
Poderão ser solicitados elementos necessários para confirmar a identidade do requerente antes de disponibilizar ou alterar dados pessoais.
12. Direito de reclamação
O titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da autoridade portuguesa de controlo:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
www.cnpd.pt
13. Segurança
A CASAINHA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso indevido, utilização não autorizada, alteração ou divulgação.
O acesso aos dados recebidos através do formulário será limitado às pessoas que necessitem dessas informações para responder ou acompanhar o pedido apresentado.
14. Cookies
A utilização de cookies no website é regulada separadamente pela Política de Cookies da CASAINHA.
Sempre que o website utilize cookies não estritamente necessários, estes estarão sujeitos ao mecanismo de consentimento aplicável.
15. Alterações à política
A CASAINHA poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que existam alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou nos tratamentos de dados realizados através do website.
A versão atualizada será disponibilizada em www.casainha.pt.
16. Contactos
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais:
CASAINHA – Mediação & Gestão Imobiliária
AMI n.º 27984
E-mails: flaviapinheiro@casainha.pt
casainha.imoveis@gmail.com
Website: www.casainha.pt
Aveiro, Portugal
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